Política de Privacidade do Aplicativo Frases do dia
Esta Política de Privacidade descreve como o Aplicativo Frases do dia (“Aplicativo”) coleta, utiliza e protege os dados pessoais do usuário. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário concorda com as práticas aqui descritas.
1. Finalidade do Aplicativo
O Aplicativo tem como objetivo exclusivo possibilitar o envio de pedidos de socorro em situações de risco, compartilhando a localização geográfica do usuário com uma central de atendimento, para viabilizar o encaminhamento de ajuda.
2. Dados Coletados
- Localização (latitude e longitude): coletada no momento em que o usuário aciona o pedido de socorro, podendo ser transmitida mesmo quando o Aplicativo estiver em segundo plano, caso o recurso esteja habilitado.
O Aplicativo não coleta contatos, mensagens, fotos, microfone, câmera ou quaisquer outros dados pessoais além dos descritos acima.
3. Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Enviar o pedido de socorro à central de atendimento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo;
- Permitir que equipes autorizadas identifiquem a localização do usuário em situação de emergência;
4. Compartilhamento dos Dados
Os dados de localização do usuário são compartilhados exclusivamente com:
- A central de atendimento responsável pelo processamento do pedido de socorro;
- Autoridades ou serviços de emergência, quando necessário para a proteção do usuário.
Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
5. Armazenamento e Retenção
Dados de localização podem ser armazenados pela central de atendimento.
6. Direitos do Usuário
Nos termos da legislação aplicável (incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o usuário pode:
- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
- Requerer a exclusão de seus dados pessoais armazenados;
- Revogar o consentimento, desinstalando o Aplicativo ou entrando em contato com o suporte.
7. Transparência sobre Permissões
O Aplicativo pode solicitar permissão para acessar a localização em primeiro e/ou segundo plano.
Essa permissão é necessária para garantir que o pedido de socorro seja transmitido com a posição atual do usuário, mesmo que o Aplicativo esteja fechado.
O usuário poderá gerenciar ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
8. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendado ao usuário revisá-la periodicamente. Alterações relevantes serão informadas por meio do Aplicativo ou em canais oficiais.