Política de Privacidade do Aplicativo Smart Sampa Cidadão
Esta Política de Privacidade descreve como o Aplicativo Smart Sampa Cidadão (“Aplicativo”) coleta, utiliza e protege os dados pessoais do usuário. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário concorda com as práticas aqui descritas.
1. Finalidade do Aplicativo
O Aplicativo tem como objetivo exclusivo possibilitar o envio de imagens de placas veiculares e sua transcrição para texto , compartilhando a localização geográfica do usuário com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de forma a contribuir com a segurança pública..
2. Dados Coletados
- Localização (latitude e longitude): coletada no momento em que o usuário através da função de captura de imagem, identifica uma placa veicular.
- Imagem da câmera: coletada no momento em que o usuário através da função de captura de imagem, identifica uma placa veicular.
- Data e hora:coletada no momento em que o usuário através da função de captura de imagem, identifica uma placa veicular.
- E-mail: Coletados no momento de cadastro do usuário para ativação no serviço
- CPF: Coletados no momento de cadastro do usuário para ativação no serviço
- Endereço: Coletados no momento de cadastro do usuário para ativação no serviço
- Número de telefone: Coletados no momento de cadastro do usuário para ativação no serviço e autenticação de dois fatores
- Nome de usuário (login): Coletados no momento de cadastro do usuário para ativação no serviço e autenticação
O Aplicativo não coleta contatos, mensagens, microfone ou quaisquer outros dados pessoais além dos descritos acima.
3. Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Enviar dados à central de atendimento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo;
- Permitir que equipes autorizadas identifiquem a localização do usuário para tratamento de recepção de eventos;
4. Compartilhamento dos Dados
Os dados de localização do usuário são compartilhados exclusivamente com:
- A central de atendimento responsável pelo processamento das informações recebidas;
- Autoridades ou serviços de emergência, quando necessário para a segurança pública.
Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
5. Armazenamento e Retenção
Todos os dados recebidos podem ser armazenados pela central de atendimento.
6. Direitos do Usuário
Nos termos da legislação aplicável (incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o usuário pode:
- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
- Requerer a exclusão de seus dados pessoais armazenados;
- Revogar o consentimento, desinstalando o Aplicativo ou entrando em contato com o suporte.
7. Transparência sobre Permissões
O Aplicativo pode solicitar permissão para acessar a localização exclusivamente em primeiro e acesso à câmera para captura das imagens.
Essas permissões são necessárias para garantir que os dados sejam capturados e transmitidos com a posição atual do usuário.
O usuário poderá gerenciar ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
8. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendado ao usuário revisá-la periodicamente. Alterações relevantes serão informadas por meio do Aplicativo ou em canais oficiais.